A Defensoria Pública de Sorocaba é uma entidade mantida pelo Governo do Estado de São Paulo que tem como principal fundamento a inclusão jurídica. As famílias que não podem pagar por um advogado podem procurar o órgão para obter assistência de um advogado de forma gratuita. O Defensor Público irá analisar o caso lhe aconselhando sobre o mais indicado a ser feito no seu caso específico, caso seja necessário você pode abrir um processo judicial sem ter custo algum. O Advogado público é um direito das famílias de baixa renda. Cerca de 70% dos atendimentos resultam em abertura de processo judicial. Quem se sente lesado por algum motivo e não pode pagar por um advogado pode procurar a Defensoria Pública de Sorocaba para obter gratuitamente assistência jurídica durante todo o processo.
Quem tem direito
Só podem receber um advogado da Defensoria Pública quem tem renda mensal inferior a três salários mínimos. É necessário levar o comprovante de renda de todos os indivíduos que trabalham na residência.
Endereço
A Defensoria Pública de Sorocaba fica na Avenida Barão de Tatuí nº231 no Bairro Jardim Vergueiro.
Horário de Funcionamento
Para abrir processos é necessário comparecer no horário de entrega das senhas que é das 07h30 às 9h, caso queira só auxílio ou informação ligue no telefone (15) 3231-2478 para confirmar o horário de funcionamento para o seu problema.
Documentação Necessária:
- RG
- CPF
- Comprovante de renda
- Comprovante de Residência
- Documentos comprobatórios que podem ajudar no processo, como: comprovantes, provas, contratos, etc.
Se não fosse a Defensoria Pública muitos não poderiam ir atrás dos seus direitos. Um advogado infelizmente é muito caro para quem ganha menos de três salários mínimos, então a Defensoria tem papel importante na defesa do cidadão, seja lá qual for o problema.
A maioria dos processos é abertura de danos morais, problemas de paternidade, pensão alimentícia, conflitos entre vizinhos, direito do consumidor, entre outros.
A partir do momento da abertura do processo o cidadão poderá consultar o andamento junto ao órgão e com o defensor público que será colocado a disposição. A Defensoria Pública possui uma parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os processos mais simples costumam ser solucionados rapidamente em audiências conciliatórias. Não desista dos seus direitos, caso se sinta lesado e não possa pagar por um advogado procure a Defensoria Pública e informe-se juridicamente sobre seus direitos.
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