No Brasil é comum que as empresas e órgãos públicos solicitem diversas certidões para comprovar que uma pessoa ou empresa não possui débitos com a Justiça Militar, Eleitoral, etc. Uma das certidões mais procuradas é a Certidão de Quitação com a Receita Federal, o documento comprova que a Pessoa Física ou Jurídica não possui nenhum débito tributário com a União (impostos federais).
Estima-se que 15% dos atendimentos da Receita Federal em Sorocaba sejam para emitir a Certidão de Dívida Ativa, o que poucos contribuintes sabem é que o documento já está disponível gratuitamente pela internet, podendo ser acessado a qualquer momento. Abaixo confira um tutorial passo a passo sobre como emitir a Certidão de Quitação com a Receita Federal, tal procedimento é válido para contribuintes de todo o Brasil (e não apenas de Sorocaba).
A emissão do documento pode ser feita pelo site idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal, basta selecionar as seguintes opções: PESSOA FÍSICA (CPF) ou PESSOA JURÍDICA (CNPJ) > EMITIR CERTIDÃO, daí é só informar o número do CPF ou do CNPJ.
A certidão emitida pela internet possui a mesma validade do documento emitido presencialmente na Receita Federal de Sorocaba ou qualquer outra unidade. Caso a Certidão seja emitida de forma presencial o documento é o mesmo! Não há, portanto, razões para preferir a emissão no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte).
Caso tenha uma dívida ativa com a União a certidão de quitação (nada consta) não será emitida, a recomendação então é agendar uma data e horário para negociar a dívida tributária.
A Dívida Ativa pode ser cobrada judicialmente, ao contrário de uma dívida inscrita nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC ou SERASA, por exemplo), uma dívida de impostos não prescreve após 5 anos.
Validade do documento – A Certidão Emitida pelo site da RFB não possui prazo de validade, mas o documento não consta ser aceito caso tenha sido emitido há mais de 90 dias. Pela internet qualquer pessoa também consegue verificar a autenticidade do documento, basta acessar a mesma página onde o documento foi emitido.
Deixe uma resposta