O Nota fiscal Paulista é um programa de incentivo fiscal que devolve ao consumidor parte do imposto pago em suas compras, a devolução do valor é feita em forma de créditos, os créditos por sua vez podem ser resgatados de duas formas: a primeira é transferindo para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade e a segunda é usando o valor para ter desconto ou quitar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), é muito importante que o cidadão se lembre de fazer o resgate dos créditos acumulados, pois eles têm validade de 5 (cinco) anos depois desse prazo o valor não pode mais ser recuperado, o montante perdido/esquecido já chega a 4,6 bilhões de reais.
O resgate dos créditos é um procedimento muito simples, porém ele só está disponível pela internet, por conta disso muita gente não sabe como consultá-lo. Através deste artigo o site Sorocaba ensinará como fazer uma solicitação de resgate pela internet, para utilizar o valor acumulado estão disponíveis os três tipos de resgate abaixo:
- Transferência para uma conta corrente (a partir de R$25,00)
- Transferência para uma conta poupança (a partir de R$25,00);
- Utilização do valor para quitar ou abater o IPVA (função disponível apenas no mês de outro para o IPVA do ano seguinte);
Observação: No caso de transferência para uma conta bancária, seja ela, conta corrente ou poupança, é importante que ela esteja na mesma titularidade do titular dos créditos do NPF. Isso porque a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não permite ainda que o valor será utilizado para transferências ou pagamentos em contas de terceiros, esta é também uma medida de segurança. Uma outra observação importante é quanto ao IPVA, se for usar os créditos para abater ou quitar, é importante que o veículo esteja no mesmo CPF ou CNPJ do detentor dos créditos e que seja do estado de São Paulo (registrado no DETRAN SP).
Como usar os créditos do Nota Fiscal Paulista
Para usar os créditos é muito fácil! Primeiro acesse o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspxe faça o seu login com seu CPF/CNPJ e senha cadastrada. Caso ainda não seja cadastrado, realize gratuitamente utilizando a opção “Cadastro Pessoa Física” ou “Cadastro de Pessoa Jurídica”. Após concluir o cadastro volte a página do NPF e faça login.
Feito o login você precisa selecionar o campo “Conta Corrente” em seguida no submenu selecione “Utilizar Créditos”
Na próxima página será apresentada três opções para resgate, a primeira é para transferir o valor para uma conta corrente, a segunda para uma poupança e a terceira e última opção é usar o valor para pagamento ou abatimento do IPVA. Selecione a opção de seu interesse e conclua a solicitação.
Fique atento a validade dos créditos acumulados no Nota Fiscal Paulista, eles são válidos por 5 (cinco) anos, depois desse prazo o dinheiro é perdido pelo consumidor, isto porque ele é depositado em uma conta do Tesouro do Estado de São Paulo.
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