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Como solicitar a troca da permissão pela CNH definitiva

A Permissão para Dirigir é um documento concedido pelo Detran SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) aos condutores recentemente habilitado, ela possui validade de doze meses, sendo que após esse período se não houver nenhuma restrição poderá solicitar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação Definitiva). Neste artigo vamos explicar como solicitar a troca da permissão para dirigir pelo documento definitivo, procedimento é relativamente simples, podendo ser solicitado pela internet ou então basta seguir as instruções da carta que o departamento passou a enviar aos permissionários, indicando o procedimento para substituição.
A CNH definitiva só pode ser solicitada quando a Permissão para Dirigir estiver vencida, depois do vencimento fique tranquilo pois o condutor ainda tem um prazo de trinta dias para dirigir com o documento (mesmo vencido). Não é possível pedir o documento definitivo caso a permissão não tenha vencido, isso porque a permissão é um período de experiência do condutor (um ano).

A validade da CNH definitiva deverá corresponder a 4 (quatro) anos, isso porque é descontado o primeiro ano em que o habilitado permaneceu com a CNH provisória.

Para que o condutor seja considerado apto para solicitar a CNH definitiva é necessário que ele NÃO tenha cometido infração de natureza gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos), no período de um ano em que esteve com a permissão.

A taxa de emissão do documento é de R$35,06 + R$11,00 (custo de envio), valores esses que estão sujeitos a alteração.


Como trocar a Permissão para Dirigir

Desde Junho de 2011 o Detran SP passou a enviar automaticamente uma carta com as instruções para substituição, a troca consiste basicamente em efetuar o pagamento da taxa indicada, posteriormente ao pagamento o órgão realiza a confecção do documento definitivo e envia para o endereço do cidadão, porém caso não receba essa correspondência é possível solicitar a troca através do site www.detran.sp.gov.br, basta realizar o login com seu CPF e senha (se não tiver, cadastre-se), posteriormente em “Mais Serviços”, escolha “Substituição da permissão para dirigir pela CNH definitiva”.



A partir daí basta selecionar “Faça pela internet” e seguir as orientações apresentadas na página.

Após a solicitação deve-se pagar a taxa indicada diretamente na rede bancária credenciada, alguns bancos permitem o pagamento através da internet. É importante pagar o custo do envio do documento, caso contrário o mesmo não será enviado ao seu endereço de correspondência.

Após solicitar o serviço é possível acompanhar o andamento pelo site do Detran, inclusive é possível visualizar o código de rastreamento dos Correios.