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Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista

Certamente você já deve estar acostumado a ouvir a seguinte frase: "CPF na Nota?", no momento que vai pagar alguma compra, poucos consumidores tem o hábito de solicitar a inclusão do documento, mas saiba que isso pode render uma economia significativa, já que o programa Nota Fiscal Paulista devolve ao consumidor até 30% do imposto pago no momento da compra. A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo faz a renúncia tributária de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) além de distribuir prêmios que podem chegar a até um milhão de reais em datas comemorativas. O programa é válido em todo o estado.


O valor é creditado ao consumidor na conta do NFP e pode ser resgatado através de transferência para uma conta corrente ou poupança da própria titularidade. Ou ainda solicitar o desconto (abatimento) no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Cadastro

Agora que você já entendeu que pode ter de volta parte do imposto que paga em suas compras é hora de fazer o seu cadastro pela internet para acompanhar os valores acumulados e também fazer a solicitação de resgate. O acesso deve ser feito pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br na janela "consulta" informe o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) em seguida caso ainda não seja cadastrado selecione "Novo Cadastro Pessoa Física" a partir daí é preciso preencher atentamente a todas as informações, caso digite alguma informação a sua senha pode ser bloqueada e o cadastro não liberado, no momento do cadastro é apresentado um "termômetro de confiança" das informações do cadastro.
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Como resgatar os créditos

O resgate é feito exclusivamente pela internet através do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br você precisa fazer login com o seu CPF e a senha cadastrada, caso não tenha feito cadastro basta realizá-lo gratuitamente. A transferência do dinheiro poderá ser feita a partir de R$10,00 (dez reais) em créditos acumulados e deverá ser efetuada para uma conta corrente de sua titularidade, não é permitido a transferência do valor para contas de terceiros.

Quem não fez o cadastro pela internet mas sempre informa o CPF no momento da compra pode ficar tranquilo que o valor não será perdido, pois ele fica atrelado ao número do CPF não sendo necessário efetuar cadastro para acumular. O cadastro pela internet serve apenas para consulta dos valores acumulados e também para as solicitações de resgate.

No momento do cadastro não esqueça de fazer a adesão ao regulamento dos sorteios do Nota Fiscal Paulista, dessa forma a cada R$100 em notas você ganha um cupom para concorrer a prêmios que variam de R$10,00 até R$ 1 milhão em datas especiais. Os sorteios são realizados todo dia 15.

O principal objetivo do programa é combater a sonegação de impostos e estimular o cliente a pedir a Nota Fiscal em todas as suas compras.